Sobre Canoas, petróleo, mudança da sede da prefeitura e PPP

Alberto Pasqualini, político gaúcho que dá nome à refinaria de Canoas



Canoas é uma das cidades mais importantes do Brasil. O município com quase 340 mil habitantes da Regiâo Metropolitana de Porto Alegre abriga em seu diminuto território uma base aérea com caças da Força Aérea Brasileira, um porto onde é engarrafado quase o total do gás de cozinha consumido pelos gaúchos e ainda uma refinaria de petróleo. A Refap é responsável pelo abastecimento de gasolina e óleo diesel para todo Rio Grande do Sul e boa parte do estado de Santa Catarina. 

Uma cidade importante. Muito importante. Pois o que trouxe importância para Canoas, desde os anos de 1960 do século passado foi também a âncora que deixou a cidade refém de uma possível "maldição do petróleo". Com os ingressos mensais de impostos gerados pelo refino de óleo cru, os governos municipais dos últimos cinquenta anos acostumaram-se com um presente no caixa da prefeitura a cada mês.

Tal fatia do bolo orçamentário fez com que Canoas deixasse de lado iniciativas de empreendedorismo independentes da mão do estado. Ao longo do tempo, houve uma acomodação na atração de empresas, de novos empreendimentos e de oportunidades de geração de emprego e renda na cidade.

A "maldição de petróleo", termo cunhado pelo escritor e cientista político Michael Ross, serve bem para o atual momento da cidade de Canoas. O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, quer privatizar diversos ativos da Petrobras. Entre eles, está a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), a refinaria de Canoas.

Com o anúncio, já repetido várias vezes, de que a Refap vai ser privatizada, começaram as preocupações em diferentes níveis das autoridades públicas de Canoas. Haveria uma redução da arrecadação? Deixaria de entrar um bolo significativo de receita de impostos no caixa da Prefeitura? São duas perguntas parecidas e quem têm sido ouvidas mais amiúde nos últimos dias.

Sim. É possível que haja uma diminuição do retorno tributário a partir da privatização da Refap. Mas não seria nada de muito significativo, ao contrário do que algumas vozes - muitas vezes sustentadas pelo sindicato dos petroleiros - vêm dizendo.

A privatização da Refap precisa ser comemorada pelo povo canoense. Vai ser um sopro de liberalismo e capitalismo para uma cidade que aprendeu a viver pedindo e recebendo uma gorda mesada em forma de receita tributária. Canoas precisa inovar, trazer novas empresas e se arejar economicamente. A privatização da Refap vai trazer, já em seus primeiros dias, novos fornecedores para a cadeia de produção de combustíveis em Canoas. O que vai, com certeza, mexer positivamente no mercado de trabalho local, com oferta de novas e inovadoras vagas de emprego.



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Com muito dinheiro - a prefeitura de Canoas tem um orçamento na casa dos R$ 2 bilhões - os governantes locais em Canoas sempre pensam em grandes obras. Grande mesmo. Um prefeito queria "enterrar" a linha do trem metropolitano que passa por Canoas. O mesmo mandatário queria fazer uma linha de aeromóvel - um sistema de transporte que não funciona direito em lugar nenhum do mundo - ligando dois bairros populares à linha de trem. Fez o projeto, comprou os trilhos e mandou fazer os vagões em antes saber como seria o marco legal da operação do trenzinho.

Atualmente, a discussão é sobre a mudança do Centro Administrativo, o conjunto de repartições que fazem parte da Prefeitura Municipal, para o outro lado da cidade. A prefeitura fica na área Central de Canoas, em um dos pontos entre a rodovia BR-116 e a linha do trem metropolitano. A BR fica a leste, a Prefeitura no meio e a oeste fica linha do trem. O que se fala, apesar de nenhum projeto a respeito mostrar ostensivamente, seria que a prefeitura iria para o lado ainda mais a leste de onde está. Do outro lado da BR e próximo a um shopping construído pelo Grupo Multiplan. Um lindo e completo shopping, por sinal.

Ocorre que o principal argumento de quem quer a mudança é que a ida da prefeitura para o outro lado da cidade iria beneficiar o bairro Estância Velha, com o movimento em torno da nova prefeitura sendo um indutor para a economia. No entanto, a ativação econômica do entorno do Canoas Park Shopping já acontece por si só. Não foi preciso o poder público fazer uma obra da envergadura da transferência de um Centro Administrativo para o local. A iniciativa privada fez o serviço.

Com uma eventual transferência da prefeitura para os arredores do Park Shopping, o impacto econômico no local não seria maior do que já vem acontecendo com o centro de compras e com dezenas de novos (e lindos!) empreendimentos residenciais e áreas comerciais. 

O que ficaria seria um centro histórico sem a prefeitura, com a consequente queda no movimento, degradação e desvalorização dos imóveis da área central.

Talvez, com uma racionalização bem pensada não seja necessária uma transferência. Há iniciativas, como a do Grupo Benin, de revitalizar o centro. Sem precisar mudar a prefeitura de bairro.

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Enquanto isso, na cidade que é uma das mais importantes do Brasil, a discussão é sobre quem vai pagar pelo tratamento do esgoto doméstico. Há um projeto na Câmara de Vereadores que autoriza o município a autorizar a Companhia Estadual de Água e Saneamento a fazer uma parceria público-privada para o tratamento de esgoto. Um debate ao rés-do-chão tomou conta do universo político da cidade. 

O poder público não tem dinheiro de tratar o esgoto doméstico de mais de 200 mil pessoas em Canoas. E não querem deixar que a iniciativa privada trate e cobre pelo serviço. O tempora! O mores!

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