O Senado
brasileiro aprovou na última semana de junho o novo Marco Legal do Saneamento
Básico. O texto, de iniciativa da Presidência da República, já havia sido
aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu com poucas alterações para a
aprovação dos senadores. Com a nova legislação, vai ser mais fácil levar água
encanada e esgoto a mais de 100 milhões de brasileiros que até hoje não dispõem desses serviços. O texto aprovado pelos senadores vai permitir a privatização
dos serviços de água e esgoto, tira a preferência de companhias estatais
estaduais nas licitações e concorrências para o setor, além de obrigar a
universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até o ano de 2033.
A
aprovação do novo texto é uma vitória do Presidente Jair Bolsonaro e do seu
Ministro da Economia, Paulo Guedes. É um alento para as contas públicas e uma
esperança para quase a metade dos brasileiros que não dispõem de esgoto
tratado. A estimativa, de acordo com diversas entidades que acompanham o setor
de água e esgoto no Brasil, é que sejam necessários mais de R$ 450 bilhões nos
próximos dez anos para novos serviços de água, de esgoto e para a atualização
das redes atuais. Dinheiro que o governo não tem e que precisa vir de
investidores privados.
Com a
entrada, de forma legal e organizada da iniciativa privada nos serviços de
tratamento de água e esgoto, a oferta vai se tornar mais barata e racional.
Como aconteceu com a telefonia há mais de 20 anos no Brasil, o serviço vai se
tornar universal e mais barato porque todos vão pagar o que podem pelo acesso.
Como na telefonia, há, inclusive, a possibilidade do fornecimento pré-pago de
água, com as famílias consumindo apenas aquilo que elas podem pagar no mês.
Por
exemplo, poderão haver tarifas de R$ 10,00 mensais, que darão um número
limitado de metros cúbicos de água por mês. Será o fim dos desperdícios, dos
banhos demorados e das lavagens de calçada no final de semana. As pessoas vão
consumir racionalmente, poupar o planeta e ter mais economia e saúde.
Para a
Organização Mundial de Saúde (OMS), cada USD 1,00 aplicado em saneamento e
acesso à água potável encanada representa a retirada de USD 4,00 dos custos com
saúde pública. Segundo a mesma OMS, no Brasil, a cada ano morrem 15 mil pessoas
e 350 mil são hospitalizadas – em média por quatro dias – vítimas de problemas
relacionados à contaminação por esgoto e água sem tratamento adequado.
O
texto votado no Senado segue para sanção presidencial nos próximos dias. (Miguelito Medeiros)
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