Canoas na era da liberdade econômica

Parque Canoas de Invovação (Foto: Vinicius Thormann/Prefeitura Canoas/Jornal do Comércio)

Município da Região Metropolitana é o segundo, 
depois de Esteio, a adequar-se à 
diretriz do Governo Federal 
naquilo que está escrito na 
Medida Provisória da Liberdade Econômica. 
A partir de agora, a cidade pode liberar
 o funcionamento de pequenos 
negócios de baixo e médio risco 
sem a necessidade de tantos
 documentos prévios. 
É mais emprego e mais 
oportunidade de negócio e renda. 

A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou nesta quinta-feira (17out2019) a lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, proposta pela prefeitura. O projeto dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa. É uma adequação da legislação municipal ao novo marco legal indicado pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada pelo Governo Federal. 

Com a lei municipal, Canoas é o segundo município da Região Metropolitana de Porto Alegre - o primeiro foi Esteio - a ter um conjunto de leis buscando desburocratizar a atividade econômica na cidade de 330 mil habitantes, a terceira em população e Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.
É o maior salto que a administração do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB) no sentido de liberalizar a economia na cidade, há muito dependente dos retornos tributários propiciados pela refinaria de petróleo Alberto Pasqualini (Refap).

Canoas tem uma base aérea, uma refinaria de petróleo é é cortada por quatro rodovias federais (Foto: Prefeiura de Canoas)

Canoas precisa de um salto como este, especialmente para melhorar o ambiente de negócios, aumentando as possibilidades de criação de emprego, renda e riqueza. 

Na trilha da Lei da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, a cidade de Canoas também tem outra novidade boa. Já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores um projeto para diminuir de 3% para  2% a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de telemarketing, call center e afins. A ideia é fortalecer as empresas que já atuam no município e também atrair novos empreendimentos. 

Além de possuir uma refinaria de petróleo, prestes a ser privatizada (o que vai melhorar ainda mais o ambiente de negócios na cadeia de óleo e gás), Canoas tem ainda uma base aérea, um polo universitário e é cortada por quatro rodovias federais (448, 116, 290 e 386), o que a torna um excelente hub logístico. O município também é servido por um ramal ferroviário e um pátio logístico.