Limitar juros do cartão de crédito é um tiro no pé

 A pandemia e a necessidade de ficar mais em casa mostram a importância do comércio eletrônico, dos aplicativos de pedir comida, remédio, chamar motorista e do cartão de crédito. Todo aplicativo para pedir qualquer coisa já começa com o registro do número do cartão. É assim que funciona. A base para o comércio eletrônico e para os aplicativos de pedir coisas e serviços é o cartão de crédito.

Mais ou menos uns 50 milhões de brasileiros têm algum tipo de cartão de crédito. O que tem sido fundamental para manter boa parte da economia brasileira girando mesmo em todo o contexto da pandemia. O Brasil deveria ter mais brasileiros com cartão de crédito. No entanto, com muitas pessoas inscritas nos cadastros de maus pagadores, dificuldades de comprovação de renda e até mesmo má-fé têm dificultado a expansão da base de titulares de cartões de crédito. 

O negócio de cartões tem ido bem no Brasil. Mesmo com a pandemia, houve um incremento nas receitas das empresas de cartão no primeiro semestre de 2020 na variação anual. O crescimento foi de 3%, chegando a R$ 876,4 bilhões.

Tudo muito bem, muito bonito, até que surge no Senado Federal uma populista proposta de limitação dos juros do cartão de crédito em 30% ao ano para os emissores bancões e de R$ 35% para as novas instituições de crédito baseadas na internet, as chamadas fintechs. A populista proposta é do senador Álvaro Dias (Podemos-RS). 

A proposta foi aprovada no Senado Federal no dia 6 de agosto e foi remetida para a Câmara de Deputados que deverá votá-la. Caso aprovada, entra em tramitação e deve ir para a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. 

Apesar da aprovação no Senado, a proposta deverá encontrar grande resistência já na admissão da proposta para o encaminhamento de votação. O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu diversas entrevistas dizendo que "sim, o juro do cartão é muito alto no Brasil". "Mas são os bancos que devem achar uma solução para isso", completou. Maia tem dito, ainda, que a solução não deve partir de uma proposta do Congresso, pois isso "daria um sinal ao mercado de que ainda há vontade do Estado em interferir na economia".

Os juros do cartão de crédito no Brasil são escandalosos. Alguns operadores chegam a cobrar mais de 1.000 % (sim, mil por cento) de juros ao ao para quem parcelar ou atrasar a fatura. O juro é alto porque é difícil cobrar de quem deve no Brasil. Pagando a fatura em dia, sendo comedido com o uso do cartão, o consumidor tem vantagens na hora da compra e na programação de seus gastos.

Limitar o juro do cartão de crédito no Brasil, via projeto no Congresso, só terá um resultado: a dificuldade maior em solicitar um cartão de crédito. Vai ficar mais difícil aumentar a base de clientes de cartão. Limitar juros do cartão de crédito é um tiro no pé, pois muita mãe não poderá chamar um carro de aplicativo para levar a filha ao posto de saúde às oito da manhã.

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Ah, a Argentina. 

O Presidente argentino tem feito uma atrás da outra no sentido de levar o país vizinho ao caos econômico.  Alberto Fernandez tem sido pródigo em medidas socializantes. Já quis estatizar a maior processadora de grãos. Agora, no dia 21 de agosto, congelou as tarifas de telefonia celular, TV por assinatura e serviços de internet até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Congelar preços, ainda mais em setores tão competitivos quanto os atingidos pela caneta de Fernandez, só leva a um caminho: encarecimento dos serviços a médio prazo. Os fornecedores não vão querer continuar no serviço. Quem fica, vai exigir preços mais altos. Pimba.

Tem um texto aqui no blog falando das prévias na Argentina ainda no ano passado. Justamente sobre o "querer mais derechos". Leia aqui.